Programa LIFE Rede Natura 2000
Programa LIFE
O Programa LIFE - cujo acrónimo traduz L’Instrument Financier pour l’Environment – é um instrumento financeiro comunitário que foi criado em 1992 com o objetivo específico de contribuir para a execução, a atualização e o desenvolvimento das Políticas e Estratégias Europeias na área do Ambiente, através do cofinanciamento de projetos com valor acrescentado europeu. Desde então cofinanciou mais de 5 500 projetos em toda a União Europeia.
O atual Programa LIFE foi estabelecido pelo Regulamento (UE) nº 2021/783 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de abril de 2021, e foi publicado no Jornal Oficial L 172/53, de 17 de maio de 2021, sendo que revoga o Regulamento (UE) N.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013, e institui o Programa para o Ambiente e a Ação Climática (Life) para o período 2021-2027. O objetivo geral é agora contribuir para a transição para uma economia sustentável, circular, energeticamente eficiente, baseada nas energias renováveis, neutra para o clima e resiliente, a fim de proteger, restabelecer e melhorar a qualidade do ambiente, incluindo o ar, água e solos, e travar e inverter a perda da biodiversidade e lutar contra a degradação dos ecossistemas, inclusive através do apoio à implementação e à gestão da Rede Natura 2000, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável.
O orçamento para a execução do Programa LIFE para o período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027 é de cerca de 5.4 mil milhões de euros. Este enquadramento financeiro destina-se a cofinanciar projetos em 4 áreas: Natureza e Biodiversidade; Economia Circular e Qualidade de Vida; Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas e, por fim, Transição para Energias Limpas. Qualquer entidade legalmente constituída no espaço comunitário, exceto pessoas individuais, pode beneficiar de financiamento Life. Até à data, as entidades que mais têm recebido financiamento são as Universidades, as ONG’s e os municípios.
Rede Natura 2000
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário da União Europeia resultante da aplicação da Diretiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de abril de 1979 (Diretiva Aves) - revogada pela Diretiva 2009/147/CE, de 30 de novembro (Diretivas Aves) - e da Diretiva 92/43/CEE (Diretiva Habitats) que tem como finalidade assegurar a conservação a longo prazo das espécies e dos habitats mais ameaçados da Europa, contribuindo para parar a perda de biodiversidade.
A Rede Natura 2000 também se aplica ao meio marinho e é comporta por dois tipos de áreas, nomeadamente, as Zonas de Proteção Especial (ZPE) - estabelecidas ao abrigo da Diretiva Aves, que se destinam essencialmente a garantir a conservação das espécies de aves, e seus habitats, listadas no seu Anexo I, e das espécies de aves migratórias não referidas no Anexo I e cuja ocorrência seja regular; e as Zonas Especiais de Conservação (ZEC) - criadas ao abrigo da Diretiva Habitats, com o objetivo expresso de "contribuir para assegurar a Biodiversidade, através da conservação dos habitats naturais (Anexo I) e dos habitats de espécies da flora e da fauna selvagens (Anexo II), considerados ameaçados no espaço da União Europeia". Nestas áreas de importância comunitária para a conservação de determinados habitats e espécies, as atividades humanas deverão ser compatíveis com a preservação destes valores, visando uma gestão sustentável do ponto de vista ecológico, económico e social.
Esta rede estende-se pelos 27 países da União Europeia, abrangendo cerca de 4 131 mil km2 área terrestre, o que se traduz em 18,6% do território europeu. Em Portugal, a Rede Natura 2000 é composta por 167 áreas que integram a Lista Nacional de Áreas Classificadas.